Diversos movimentos sociais, junto com entidades que participam da construção do SUS, lançaram em 11 de julho no Congresso do CONASEMS o chamado para um ato público em defesa da regulamentação da EC 29. O ato está marcado para o dia 24 de agosto a partir das 09h, na esplanada dos ministérios em Brasília e ocorrerá concomitantemente com a reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Segundo Jurema werneck, representante do Movimento Negro e membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, a regulamentação da emenda 29 é fundamental para garantir a efetivação do direito à saúde e a mobilização faz-se necessária devido ao fato de que existem propostas de regulamentação da EC29 que, ao invés de aumentar significativamente os recursos para o SUS, propõem a redução de recursos ou a manutenção dos valores atualmente destinados ao SUS. Para Jurema, aprovar a regulamentação da emenda 29 que não traga um montante adicional significatico para o SUS seria trair a emenda 29e todo o movimento de reforma sanitária, que lutou arduamente pela aprovação da emenda 29, no ano 2000.
Para Lurdinha Rodrigues, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no Conselho Nacional de Saúde, é fundamental a participação dos mais diversos movimentos no ato, em especial aqueles que representam os segmentos mais vulneráveis às iniquidades da nossa sociedade, como as mulheres, populações LGBT, povo do campo e floresta, população negra e pessoas com deficiência, pois um bom financiamento da saúde pode incidir fortemente na promoção da equidade e garantia do acesso com acolhimento e qualidade para estes segmentos.
Wanderley Gomes da Silva, representante da Confederação Nacional de Associações de Moradores, a CONAM, afirma que a aprovação da regulamentação da EC 29, se trouxer mais recursos para a saúde, fecha um ciclo da reforma sanitária brasileira, garantindo os meios para a efetiva prestação de serviços de saúde pelo estado brasileiro. Wanderley conta que nos estados pelo Brasil afora companheiros da CONAM já estão atuando fortemente para a mobilização.
Com a mobilização os organizadores esperam pressionar o Congresso pela aprovação de um texto final para a regulamentação da EC29 que, além de aumentar o montante de recursos para o SUS, consiga definir com precisão o que são as ações que podem ser financiadas com recursos da saúde, evitando os abusos realizados por vários estados e municípios, que ainda financiam atividades como pavimentação de vias e alimentação utilizando recursos da saúde.
Foto: Google
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