SENADO FEDERAL
SF PLS 109/2011 de 23/03/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde. Autor: SENADOR - Paulo Davim
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 805/2011
23/3/2011 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Autor: Manato - PDT / ES
PL 806/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências. Autor: Márcio Macêdo - PT / SE
PL 808/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias. Autor: Rosane Ferreira - PV / PR
PL 810/2011
23/3/2011 Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais. Autor: Geraldo Thadeu - PPS / MG
PL 814/2011
23/3/2011 Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância. Autor: Rubens Bueno - PPS / PR
PL 823/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos. Autor: Rubens Bueno - PPS / PR
PL 826/2011
23/3/2011 Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do estado em que reside. Autor: José Priante - PMDB / PA
PL 827/2011
23/3/2011 Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências. Autor: Ricardo Izar - PV / SP
PL 829/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão. Autor: Mara Gabrilli - PSDB / SP
REQ 17/2011 CSSF
23/3/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do SUS Autor: Eleuses Paiva - DEM / SP
REQ 22/2011 CME
24/3/2011 Requer a criação de um grupo de trabalho para avaliar a saúde do trabalhador da indústria do petróleo
Autor: Dr. Aluizio - PV / RJ
REQ 25/2011 CAPADR
23/3/2011 Requer que sejam convidados a Sr.ª Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano- Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, o Sr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal do Ministério Público Federal e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG, da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas - ABRAISCA e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas - ABRAF, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e conseqüentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura.
Autor: Moacir Micheletto - PMDB / PR
REQ 26/2011 CDHM
22/3/2011 Requer a criação de Subcomissão Permanente para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil. Autor: Domingos Dutra - PT / MA
REQ 39/2011 CDHM
23/3/2011 Requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer. Autor: Erika Kokay - PT / DF
REQ 954/2011
23/3/2011 Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa e apresentar propostas, cujo tema abranja bebidas alcoólicas. Autor: Vanderlei Macris - PSDB / SP
RIC 365/2011
23/3/2011 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Autor: Vanderlei Macris - PSDB / SP
Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal
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