Carta de manifestação sobre a falta de medicamentos antiretrovirais, endereçada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, elaborada e endossada pelos membros da Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais, presentes na 102ª Reunião realizada no dia 27 de abril em Brasília-DF.
102ª. REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE DST, AIDS E HEPATITES VIRAIS
Sua Excelência o Senhor
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
Ministro de Estado da Saúde
Brasília/DF
Senhor Ministro,
- Diante dos inúmeros problemas encontrados no abastecimento de alguns ARVs, em especial, ABACAVIR, LAMIVUDINA e LAMIVIDINA + ZIDOVUDINA, a CNAIDS como instancia colegiada de caráter consultivo e de assessoria do Ministério da Saúde, com participação de setoresdo Governo, Sociedade Civil e Universidade, vem por meio desta trazer algumas reflexões e preocupações com o cenário que está posto.
- A falta do Abacavir desde dezembro p.p. acarretou a necessidade de substituição de esquemas terapêuticos que, além de gerar angústia e incertezas entre as pessoas com HIV/Aids, pode gerar a perda de tratamentos eficientes, vulnerar a adesão a estes tratamentos, sua eficácia e manutenção, sem contar que em alguns casos o Abacavir em combinação com outros ARVs é a ultima alternativa de tratamento para pacientes multifalidos.
- Sabe-se que trâmites administrativos foram os maiores impeditivos para que o medicamento chegasse ao Brasil em tempo hábil, diante disso, para que em outras ocasiões isso não ocorra, solicitamos que se reavalie os procedimentos e fluxos administrativos na aquisição e importação desses medicamentos. Entendemos oportuno afirmar que a ANVISA seja uma facilitadora nesse processo.
- Nos casos de medicamentos de produção nacional, defensores que somos da produção local, causa-nos perplexidade os atrasos colossais no cumprimento das pautas acordadas. Nestes 25 anos de combate a epidemia no Brasil movemos todos os esforços para que a produção nacional de medicamentos ARVs se firmasse com a devida qualificação e excelência, por que entendemos que tal produção traz sustentabilidade e autonomia da resposta brasileira, desta forma é imprescindível o compromisso desses laboratórios no cumprimento dos prazos previamente estabelecidos nos convênios assinados.
- Com efeito, entendemos que sejam imediatamente identificas as fragilidades que motivaram esta falha para que situações como esta vivenciada por toda sociedade brasileira nesses meses, não voltem a ocorrer.
Atenciosamente,
Membros da CNAIDS
Brasília, 27 de abril de 2010
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