Fique Ligado nos Destaques da Saúde no Congresso

Destaque da Saúde no Congresso Nacional

SENADO FEDERAL

SF PLS 109/2011 de 23/03/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para permitir o abatimento de prestações devidas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), por meio da atuação profissional em instituições públicas de educação e saúde. Autor: SENADOR - Paulo Davim


CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 805/2011
23/3/2011 Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Autor: Manato - PDT / ES


PL 806/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências. Autor: Márcio Macêdo - PT / SE

PL 808/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias. Autor: Rosane Ferreira - PV / PR

PL 810/2011
23/3/2011 Veda a despedida arbitrária de portadores crônicos de hepatites virais. Autor: Geraldo Thadeu - PPS / MG


PL 814/2011
23/3/2011 Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância. Autor: Rubens Bueno - PPS / PR


PL 823/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos. Autor: Rubens Bueno - PPS / PR


PL 826/2011
23/3/2011 Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do estado em que reside. Autor: José Priante - PMDB / PA


PL 827/2011
23/3/2011 Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências. Autor: Ricardo Izar - PV / SP


PL 829/2011
23/3/2011 Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão. Autor: Mara Gabrilli - PSDB / SP


REQ 17/2011 CSSF
23/3/2011 Requer a realização de Audiência Pública para debater a inclusão do procedimento PET/CT em Oncologia na Tabela Unificada do SUS Autor: Eleuses Paiva - DEM / SP


REQ 22/2011 CME
24/3/2011 Requer a criação de um grupo de trabalho para avaliar a saúde do trabalhador da indústria do petróleo
Autor: Dr. Aluizio - PV / RJ


REQ 25/2011 CAPADR
23/3/2011 Requer que sejam convidados a Sr.ª Izabella Monica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente - MMA, o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Sr. Dirceu Brás Aparecido Barbano- Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA, o Sr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal do Ministério Público Federal e representantes do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola - SINDAG, da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas - ABRAISCA e da Associação Brasileira de Florestas Plantadas - ABRAF, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais os registros de iscas formicidas para o controle de formigas cortadeiras, na ANVISA, se processam em desacordo com a legislação vigente e conseqüentemente o desvio daqueles produtos para a utilização na agricultura.
Autor: Moacir Micheletto - PMDB / PR


REQ 26/2011 CDHM
22/3/2011 Requer a criação de Subcomissão Permanente para averiguar a real situação dos hospitais de urgência e emergência do Brasil. Autor: Domingos Dutra - PT / MA

REQ 39/2011 CDHM
23/3/2011 Requer a criação de um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação dos seguintes Órgãos: Ministério da Saúde, Ministério de Desenvolvimento Social, da Secretária Especial de Direitos Humanos e pelo Ministério Público. Com o tema: As Políticas de Atenção e Assistência à Criança e Adolescente com câncer. Autor: Erika Kokay - PT / DF


REQ 954/2011
23/3/2011 Requer a constituição de Comissão Especial para efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa e apresentar propostas, cujo tema abranja bebidas alcoólicas. Autor: Vanderlei Macris - PSDB / SP


RIC 365/2011
23/3/2011 Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre contratação de pessoal terceirizado na Administração Pública Federal.
Autor: Vanderlei Macris - PSDB / SP

Fonte: Câmara dos Deputados e Senado Federal

Fique de olho no Prêmio Ministro Gama Filho

A Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – ECG, está promovendo a versão 2011 do Prêmio Ministro Gama Filho. O tema desta edição é “Gestão em Saúde Pública”.


O objetivo é estimular a produção acadêmica de qualquer pessoa residente e domiciliada em território brasileiro, de qualquer nacionalidade e formação superior.

Os trabalhos devem ser entregues até o dia 03.06.2011, sexta-feira, na Escola de Contas e Gestão – ECG/TCE-RJ, localizada na Avenida Jansen de Mello nº 3 – Centro - Niterói, no horário de 10h às 17h, sendo também possível enviar a monografia por sedex.
Para maiores informações acesse o Edital disponível no site: http://www.ecg.tce.rj.gov.br/

ABIA e Conectas realizam seminário sobre acesso a medicamentos e propriedade intelectual

ABIA e Conectas Direitos Humanos organizam o seminário "Acesso a Medicamentos no Brasil: Registro Sanitário, Patentes e Projetos de Lei", em São Paulo, no próximo dia 29 de abril

No evento, serão apresentados os resultados das pesquisas sobre acesso a medicamentos – “Propriedade intelectual para produtos farmacêuticos: um estudo sobre a adequação legislativa sob a ótica de saúde pública e do direito humano à saúde” e “Panorama do Status de Patentes e Registro Sanitário dos Medicamentos Antiretrovirais no Brasil” - desenvolvidas entre 2010 e 2011. Também será discutida a atual situação dos medicamentos antirretrovirais (ARVs) no Brasil. O evento contará com a participação de representantes da sociedade civil, do governo e da academia.

Nas pesquisas, a ABIA analisou as patentes e pedidos de patente e o registro sanitário dos medicamentos ARVs e suas combinações. Já a Conectas, realizou um levantamento sobre a atual legislação de propriedade intelectual para produtos farmacêuticos e os projetos de lei que podem modificar positiva ou negativamente o acesso a medicamentos no Brasil.

O seminário será realizado no auditório da Direito GV (Rua Rocha, 233, Bela Vista, São Paulo) e as inscrições podem ser feitas gratuitamente pelo endereço eletrônico conectas@conectas.org (enviar nome completo, RG e instituição a que pertence). As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de abril ou até o limite de vagas disponíveis.

A ABIA e a Conectas estão selecionando duas pessoas interessadas em assistir ao evento, com os custos de viagem e hospedagem cobertos pelos organizadores. Podem concorrer estudantes, pesquisadores ou profissionais que não tenham recebido auxílio anterior das organizações para participarem de suas atividades. É preciso enviar currículo e uma declaração de interesse para felipe@abiaids.org.br, até o dia 14 de abril.

Informações e contatos com a ABia no (21) 2223-1040 ou felipe@abiaids.org.br 

Foto: google

XI Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciências Sociais acontece em Salvador

A cidade de Salvador foi escolhida para abrigar, pela primeira vez, o Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciências Sociais, nos dias 07, 08, 09 e 10 de Agosto deste 2011. O Evento, que está em sua décima primeira edição, tem como tema as "Diversidades e (Des)Igualdades", que serão discutidos em 11 eixos temáticos. Durante os quatro dias de evento, especialistas em ciências sociais e humanidades de diversos países estarão reunidos para debater a diversidade e a complexidade de sociedades diferenciadas, nos mais variados aspectos, como é o caso dos países de língua portuguesa.

A programação acadêmica acontece no campus de Ondina da UFBA, e conta com a realização de eventos públicos e atividades culturais no centro histórico de Salvador. O XI Congresso Luso Afro Brasileiro está sendo organizado por um comitê composto de pesquisadores de todas as universidades publicas da Bahia, com a coordenação do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) da Universidade Federal da Bahia.
O sistema de Inscrição é feito por meio eletrônico, tanto para o envio de dados, geração de boletos bancários e pagamento por cartão de crédito.

Informações na Secretaria do XI Conlab (Centro de Estudos Afro-Orientais), no telefone: (71) 3283-5521 ou  clusoafro2010@gmail.com

Foto:google

Ponto de Cultura Criola discute Mídia, Cultura e Racismo

Ponto de Cultura Criola: Mulheres Negras Fazendo História

Não perca o próximo encontro do Ponto de Cultura Criola. Fique sabendo qual foi a repercussão do caso Sony que aborda de forma pejorativa e desrespeitosa as mulheres negras. A Gravadora Sony foi condenada a pagar indenização por música considerada racista em CD de Tiririca. O processo, iniciado em 1997, tinha como alvo a canção "Veja os Cabelos Dela", composta pelo próprio Tiririca e que dizia: "Parece bom-bril, de ariá panela / Eu já mandei, ela se lavar / Mas ela teimo, e não quis me escutar / Essa nega fede, fede de lascar / Bicha fedorenta, fede mais que gambá".



















Aproveite para refletir e dar sua opinão sobre esse tema que será discutido pelas mulheres negras, profissionais da comunicação e da mídia.

Tema: Mídia, Cultura e Racismo: representações sobre a mulher negra
Quando: 18 de abril de 2011(segunda)
Horário: 18 horas
Onde: ABPV - Avenida Presidente Vargas 482, sobreloja 205- auditório ao lado da ONG Criola(entrada pela Rua Miguel Couto 105)

Convidadas: Adriana Batista e Liv Sovik

Informações com Marmo e Luceni no criola@criola.org.br ou no (21) 2518-6194

Fotos: google

Onde conseguir saúde, nem no hospital nem no posto

Saúde não dá hospital, nem no posto
Por Ana Reis, médica, Salvador-BA. Enviado por Fátima Oliveira.

Desde o fim da ditadura, os movimentos sociais, os feministas inclusive, e com muita força, têm lutado por políticas públicas para impedir a destruição neoliberal do sistema público de saúde, exigindo que os serviços melhorem e se multipliquem.
O acesso a serviços de qualidade tem que ser garantido para todas e todos. Mas... será que isso basta para ter saúde? O que deixamos de fora da agenda quando na pauta “saúde” as reivindicações ficam centradas nos serviços médicos?
Uma comunidade que não disponha de renda, comida, água limpa, esgoto sanitário, coleta de lixo e habitações dignas e mesmo assim tenha acesso a um hospital com as últimas tecnologias de diagnóstico, tomografia e ressonância magnética vai ser saudável?
Pensar a saúde associada à medicina é como achar que se você tem cartão de crédito é rica.


O que a medicina pode fazer, quando pode, na maioria das vezes é tratar das doenças. Tirando as vacinas, a prevenção das enfermidades e a construção da saúde, que é diária, fica praticamente fora dos serviços de saúde. Mas quando se precisa das consultas médicas, sabemos como elas funcionam: alguns minutos, medir pressão, pedir exames de sangue, urina. Mais exames, mais consultas, mais pagamentos para um mesmo atendimento. Tem gente que até diz que já começou o tratamento quando fez um exame qualquer de laboratório. E exame trata alguma coisa?

Na maior parte dos casos os pedidos desses testes servem para maquiar a falta de escuta das queixas, a falta do exame físico cuidadoso, ou seja: a falta de medicina clínica que examina a pessoa e sabe qual o problema e como tratar. O laboratório só entra para confirmar ou não as hipóteses de diagnóstico.
Assim funciona a medicina clínica, ouvindo o que a pessoa traz, o que sente, olhando e examinando o corpo. Sem roupa. Com tempo e respeito.
E quando se tem acesso aos hospitais é bom torcer para não pegar uma infecção hospitalar, uma “intercorrência” absurda e criminosa, que devia ser alvo de ações judiciais e indenizações.


A má qualidade de atendimento resulta, em boa parte, do próprio sistema de formação das faculdades de medicina que orienta alunas e alunos para as especializações e para a atuação em hospitais super equipados. O conhecimento fica fragmentado e insuficiente e, para piorar, o pessoal se torna arrogante e autoritário.
As más práticas médicas não estão somente nos serviços públicos. As mortes por lipoaspirações e o récorde de cirurgias plásticas são escândalos das clínicas privadas.

Recentemente, devido à deterioração e descrédito da medicina mercantilizada e sucateada, houve um crescimento importante das chamadas terapias alternativas tradicionais, como a homeopatia, a acupuntura, as massagens, o uso de ervas medicinais.

Além disso, a fragmentação das especializações fez crescer o papel das psicoterapias, da orientação nutricional e da fisioterapia, entre outras. A maior presença de profissionais dessas outras áreas causou uma reação furiosa entre os mais reacionários do poder médico, dando origem ao Projeto de Lei do Ato médico, que pretende concentrar nas mãos da medicina a chefia das equipes de saúde e o poder/saber do diagnóstico. A lei já foi aprovada na Câmara e está ainda sob debate tramitando no Senado.


Outra demonstração do poder médico é a reação feroz às casas de parto e mais recentemente ao curso de obstetrizes na USP. Qualquer tentativa das mulheres tomarem nas próprias mãos o controle da procriação é violentamente atacada. Fecham as casas de parto, negam o acesso ao conhecimento. Estamos voltando às fogueiras da igreja católica, que em 3 séculos assassinou 8 milhões das mulheres que tinham o saber/poder sobre seus corpos?
Paralelamente, a indústria farmacêutica vem reagindo ao uso de ervas medicinais e remédios homeopáticos, forçando regulamentações e retirada do mercado desses recursos que são eficazes, têm mínimos efeitos negativos, são mais baratos e acessíveis.
Todas essas questões interferem na saúde das mulheres.

 Mas além de serviços e remédios, a saúde depende fundamentalmente daqueles fatores lembrados no começo. As lutas pelo emprego, pela comida, por água e esgoto fazem parte das agendas há muito tempo. A atualização dessa lutas, no entanto, tem se tornado mais complexa com o avanço do capitalismo industrial.

Não basta ter alimentos, se estes estão contaminados com agrotóxicos, se são transgênicos, se têm quantidades absurdas de conservantes, corantes, estabilizantes, espessantes e um monte de “antes” que a maioria das pessoas nem lembra de ler nas embalagens.
Toda mulher que cozinha sabe que se fizer uma fornada de biscoitos e que - se sobrarem alguns depois do ataque das crianças - em pouco tempo eles estarão duros ou mofados. Imagine a quantidade de produtos químicos que contêm os industrializados para durarem meses nas prateleiras dos mercados. Depois ninguém sabe porque estamos assistindo a uma epidemia de câncer no planeta. Isso sem falar nos salgadinhos bem salgados e cheios de gordura que estão deixando as crianças com pressão alta e obesas.
Quanto ao abastecimento de água, ignoramos todas as substâncias químicas que os sistemas de “purificação” não conseguem retirar. De hormônios a anti-depressivos, metais pesados e sabe-se lá mais o quê. Então, não basta ter água. Precisamos saber o que vem nessa água. E que ela seja realmente potável.

O ar poluído das grandes cidades, o ar das queimadas no campo causam doenças também.
Os produtos com “cheirinho de limpeza”, os produtos de “beleza”, cremes, xampus, alisantes de cabelo, são fontes de doenças sobretudo para as mulheres, muito mais expostas a eles.
Recentemente o Greenpeace fez uma pesquisa da poeira doméstica em 4 cidades brasileiras que revelou a presença de substâncias que dão câncer, interferem nos hormônios e nas defesas imunológicas.
Mas a pressão para se usar só substâncias conhecidamente inócuas ainda é muito frágil entre nós. A propaganda nas novelas e nos programas infantis empurra esse lixo tóxico para a população.

Assim como ela não dá no posto nem no hospital, a responsabilidade de controlar a saúde nos alimentos, na água e no ar atmosférico não fica no Ministério da Saúde. Como sabemos, no caso dos produtos agrícolas entupidos de agrotóxico, o controle fica nas mãos do agronegócio que controla o Ministério da Agricultura. E, no Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não cumpre suas responsabilidades.


As decisões sobre os trangênicos fica nas mãos da CNTBio, onde a preocupação/responsabilidade com a saúde da população não tem vez nem voz.
Então, quem controla tudo isso?
Outro fator importante para a saúde das mulheres é a diminuição do esforço físico no trabalho doméstico. Serviços públicos de lavanderias coletivas - com máquinas de lavar - são urgentes. Creches e restaurantes coletivos igualmente urgentes.


Para a chamada saúde mental, espaços de convívio e trocas de experiências e saberes são também necessários, assim como o tempo e o lugar para o lazer. Qualquer comunidade, por mais pobre que seja, tem um campinho de futebol e o buteco com a sinuca.


Os homens por mais marmanjos que sejam, têm tempo livre e lugar para brincar e se divertir. Para as mulheres, encontrar outras e conversar, só nas filas do posto de saúde e nas igrejas. Por ironia nada engraçada, dois lugares dos discursos mais patriarcais e inimigos da nossa autonomia: o discurso médico e o religioso.


Se o governo fizesse colônias de férias e garantisse para as mulheres ao menos 10 dias de repouso e diversão por ano - sem tomar conta das crianças e sem obrigações - a economia do SUS em remédios e atendimentos pagaria essas colônias.


Da mesma forma, o acesso das mulheres à prática de esportes não competitivos oferece oportunidades de vida social para todas as idades e promove saúde.
Anti-depressivos e calmantes não resolvem, só pioram as condições psíquicas. Manter as mulheres sob a camisa de força química dos medicamentos é uma estratégia de dominação disfarçada em atendimento.


Por fim, é preciso falar das questões que estruturam as desigualdades em nossa sociedade. Falar delas por último deixa mais acesa na lembrança a sua urgência. Essas questões são o racismo, a misoginia, a heteronormatividade e o classismo, formas de dominação, exploração e exclusão baseadas no ódio, no desprezo, cujas práticas estão presentes nas relações sociais e que resultam em sofrimento, doenças e mortes. Práticas presentes também no posto, no hospital, da recepção à sala do parto, nas consultas e na falta delas.
Como falar em humanização sem enfatizar o racismo, a misoginia, a norma heterosexual e o classismo institucionais?


Com certeza estes serão debatidos na Conferência Nacional de Saúde convocada pelo governo para este ano. Que não seja mais uma conferência que resultará em propostas de políticas sem verbas.
E por fim mesmo, cabe perguntar como andam as instâncias de controle social e como funciona o acesso a elas. Burocratizaram-se? Transformaram-se em capitanias hereditárias das facções dos partidos? Das centrais sindicais? Ou são estruturas dinâmicas, lugares de exercício da cidadania apontando para possibilidades de autogoverno? Qual a sua representatividade? Repetem relações racistas, misóginas, LGBTT-fóbicas, burguesas?


Vivemos um momento histórico de grandes oportunidades, com uma mulher presidenta, pela primeira vez. Que seja a primeira de uma longa série....
Fazer desse e dos próximos, um governo antiracista e feminista depende de todas. Com ousadia e rebeldia.

Imagens: fonte google

Veja entrevista de Luiza Bairros no Bom Dia Ministro

Luiza Bairros fala no Bom Dia Ministro sobre cotas, estatuto e a campanha "Igualdade Racial é para valer"

 

O Bom Dia Ministro desta sexta-feira (01/04) entrevista a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros. No programa, a ministra apresentará a campanha "Igualdade Racial é para valer", além de discutir o sistema de cotas e a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. A entrevista é produzida e coordenada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da Republica, e transmitida ao vivo pela NBR TV e via satélite, das 8h às 9h.

 

A campanha "Igualdade Racial é para valer", lançada neste mês pela Secretaria, integra as ações do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. A campanha é uma convocação para a sociedade brasileira repensar o respeito às diferenças e promover a igualdade, ações que não são exclusividade do movimento negro e nem responsabilidade apenas do Estado. Outra finalidade é reduzir os altos índices de homicídio contra a população negra, principalmente os jovens.

    

Estatuto - Composto de 69 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado e sancionado no ano passado. Neste momento, em conjunto com a sociedade, a Secretaria trabalha para regulamentação de ações. O Estatuto contempla áreas como: educação, cultura, esporte e lazer, saúde e trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Entre as ações, a criação de fontes de financiamento para programas e repasse de recursos aos estados, Distrito Federal e municípios que tenham Conselhos de Igualdade Racial.

    

Cotas - No Brasil, instituições públicas de ensino superior, por decisão própria, passaram a aplicar, há quase uma década, as políticas de cotas raciais. A medida aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação.

O Programa é transmitido ao vivo pela NBR TV e pode ser acompanhado por meio do link no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República www.imprensa.planalto.gov.br. Para as rádios, o sinal de transmissão é disponibilizado pelo mesmo canal da "Voz do Brasil". Após o programa, o áudio da entrevista estará disponível no site da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.