Política Nacional de Saúde Integral da População Negra(PNSIPN) ainda está no papel
Em reunião do Comitê Técnico de Saúde da População Negra do Ministério da Saúde, que aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde apresentou um Balanço da Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra nos estados e municípios.
Nessa apresentação percebe-se que as ações em saúde da população negra são ações isoladas e sem continuidade, que não levam em consideração os princípios e diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, esquecendo também as diretrizes aprovadas nas Conferências Nacionais de Saúde e mais ainda não leva em consideração o Estatuto da Igualdade Racial, que diz que a Política agora é lei.
Na reunião identificou-se que a PNSIPN ainda não foi incorporada pelo próprio Ministério da Saúde e que a falta de vontade política no enfrentamento do racismo institucional faz com quem as ações não tenham resolutividade e garantam a melhoria da saúde da população negra.
O fato importante nessa reunião é que ficou comprovado que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não foi implementada de fato, e o que existe na realidade são algumas ações que não impactam a saúde da população negra, que ainda continua morrendo por causas evitáveis, ou seja os direitos da população negra em saúde são negados.
Esse fato traz vários questionamentos para a atuação do governo, mas também para a sociedade civil organizada, que necessita se debruçar sobre o destino de mais de 50% da população brasileira, negros e negras.
Em tempo de Conferências de Saúde precisamos ampliar a discussão sobre os entraves que dificultam a implementação da PNSIPN, quais as estratégias que o governo está fazendo para acabar com o genocídio de jovens negros, as razões para que as mulheres negras estejam ainda em posição desconfortável no ranking de mortes maternas, porque a pessoas com doença falciforme continuam com dificuldades de acesso ao SUS e a uma assistência de qualidade. São muitas as perguntas, mas as respostas nós sabemos.
É preciso continuar lutando pois o racismo não acabou.
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