No dia 21 de dezembro, o Governo Federal lançou o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). O novo PNDH-3 estabelece as diretrizes e objetivos que vão orientar o poder público para a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. O documento contempla as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos realizada em dezembro do ano passado.
De acordo com informações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, responsável pela coordenação de todo o processo, o terceiro Programa Nacional dos Direitos Humanos reafirma o compromisso do país com a democracia, inclui novos temas e, pela primeira vez, define as ações programáticas com os responsáveis por executá-las. Além disso, o documento propõe a formação da Comissão Nacional de Verdade. O colegiado deverá examinar as violações de Direitos Humanos praticadas durante a repressão política.
É muito importante que a comunidade negra conheça o Programa pois tem muitos dos seus direitos violados pelo próprio poder público. Esse Programa merece também uma atenção das lideranças do movimento negro pois se torna necessário saber como o Programa vai lidar com o racismo, preconceito, com a negacao do direito: à saude, à educacao, à alimentacao, ao emprego, ao lazer, etc, entre tantos outros casos de negação de direitos a que a populacao negra está submetida.
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