Pleno do Conselho Nacional de Saúde aprova recomendação sobre saúde da população quilombola

A Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra (CISPN) do Conselho Nacional de Saúde apresentou aos conselheiros uma recomendação sobre a população quilombola. A Comissão realizou reunião na terça-feira (8) sobre o assunto com representantes da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS), da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e da Defensoria Pública da União (DPU).

De acordo com dados da DPU, dos 653 municípios com comunidades remanescentes de quilombos certificadas pela Fundação Cultural Palmares no País, 454 municípios não serão contemplados pela Portaria nº 2.488/2011 do MS para recebimento de incentivo específico por possuírem comunidades quilombolas.

Segundo a coordenadora da Comissão, Jurema Werneck, isso acontece porque “o quantitativo populacional dos municípios é menor do que o previsto para o seu recebimento e que tal montante representa 1.248 comunidades certificadas no país, ou seja, 80% dos quilombos certificados estarão descobertas por incentivos específicos para atenção básica”, afirmou.

Entre as recomendações feitas pelo Conselho está a revisão da Portaria do Ministério da Saúde nº 2488/2011, para garantir a ação afirmativa voltada para as comunidades quilombolas, garantido valor variável segundo o número de comunidades quilombolas, desagregando os dados de quilombolas e assentados; incluir metas de atenção à saúde quilombola no Contrato Organizativo de Ação Pública que trata a Lei Complementar nº 141.

O texto da recomendação aprovado em pleno é direcionado ao Ministério da Saúde, à Fundação Nacional de Saúde e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

Fonte: Conselho Nacional de Saúde