Encontro Regional Nordeste da Rede Unida

A Coordenação da Rede Unida convida para o Encontro Regional Nordeste - Desafios da Participação na Saúde: construindo teias com protagonismo popular, para o 1º Encontro Metropolitano de Educação Popular em Saúde, e para o 1º Encontro Metropolitano de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde de Fortaleza – CE. O Encontro contará com reuniões executivas, rodas de conversa, círculos de cultura, entre outras atividades para mobilizar os membros da Rede Unida na discussão sobre o eixo temático “Participação” do 10º Congresso Internacional da Rede Unida, marcado para maio de 2012, no Rio de Janeiro.

A Associação Brasileira Rede Unida reúne projetos, instituições e pessoas interessadas na mudança da formação dos profissionais de saúde e na consolidação de um sistema de saúde equitativo e eficaz com forte participação social.

Informações no site http://www.redeunida.org.br/

Conferências de Saúde: um espaço de luta para garantia dos direitos em saúde

Foram realizadas 4124 conferências municipais em todo o Brasil



Em muitos estados 100% dos municípios executaram as conferências, entre eles está Alagoas, onde 102 cidades cumpriram pela primeira vez com a etapa municipal. Outras novidades foram colocadas por Pernambuco, lá o sistema de votação dos delegados para a etapa nacional será eletrônico, também de forma inédita. A Conferência do Ceará anunciou que prestará uma homenagem ao médico e defensor do SUS Chico Passeata que faleceu em 12 de agosto. E na Bahia a conferência estadual será palco da posse dos 33 novos conselheiros estaduais eleitos.


Para o coordenador da 14ª CNS e presidente do Conselho Nacional, ministro Alexandre Padilha o envolvimento da população que não faz parte tradicionalmente das entidades que lutam pela consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para o êxito da 14ª. “Temos que concentrar todos os nossos esforços no debate do eixo desta Conferência - acesso e acolhimento com qualidade -, uma das necessidades da população. Vamos defender o SUS como um projeto público, universal e gratuito que não permite nos seus espaços construídos com recursos públicos qualquer tipo de privilégio”, ressaltou.


O levantamento feito pelos estados apontou também que os temas mais debatidos nos municípios giram em torno da saúde mental, financiamento do SUS, regulamenta da Emenda Constitucional 29, atenção básica, modelos de gestão, saúde da família, fundação estatal, regulação, politica de luta contra as drogas, endemias, malária, controle do câncer, hipertensão, diabetes, relação público e privado, terceirização, importância do controle social, entre outros.


Segundo o secretário-geral da 14ª Conferência Nacional, conselheiro Francisco Batista Junior, os informes repassados nesta terça-feira pelos estados são bastante ricos e demonstram os esforços dos estados e municípios em realizar suas etapas. “Depois das conferências municipais é muito importante esse primeiro diálogo para que a partir dessa avaliação possamos construir a etapa estadual dentro do debate que devemos fazer para a consolidação do Sistema”, afirmou.


Durante a II Videoconferência foram apresentadas ainda algumas dificuldades enfrentadas pelos municípios para lograrem a realização da conferência. No Amapá, por exemplo, o conselho estadual relatou a complicação que foi chegar aos municípios mais longínquos devido às chuvas intensas que caem no estado desde dezembro. Dificuldades encaradas também por Amazonas, onde o acesso a algumas cidades se dá somente por barcos. Outros problemas constatados pelos conselhos estão relacionados ao cumprimento da paridade na eleição dos delegados, a metodologia adotada e a participação plena do controle social.


Finalizando a II Videoconferência a coordenadora da 14ª CNS, conselheira Jurema Werneck saudou todos os municípios e estados brasileiros. “Em nome da comissão organizadora parabenizamos estados e municípios pelos esforços em realizar as conferências, já temos 74% dos municípios do país com conferências realizadas!”, exaltou.

Fonte: Conselho Nacional de Saúde

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

A Rede foi criada em março de 2003 durante o II Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (São Luis-MA) sendo uma instância de articulação da sociedade civil que envolve adeptos da tradição religiosa afro-brasileira, gestores/profissionais de saúde, integrantes de organizações não-governamentais, pesquisadores e lideranças do movimento negro.

A Rede tem como objetivos lutar pelo direito humano à saúde; valorizar e potencializar o saber dos terreiros em relação à saúde; monitorar e intervir nas políticas públicas de saúde exercendo o controle social; combater o racismo, sexismo, homofobia e todas as formas de intolerâncias; legitimar as lideranças dos terreiros como detentores de saberes e poderes para exigir das autoridades locais um atendimento de qualidade, em que a cultura do terreiro seja reconhecida e respeitada; estabelecer um canal de comunicação entre os adeptos da tradição religiosa afro-brasileira, os gestores, profissionais de saúde e os conselheiros de saúde.

Atualmente a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde conta com mais de 32 núcleos espalhados pelo país e representações em 22 estados.

Para atingir seus objetivos a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde vem realizando, desde a sua criação, uma série de atividades nos estados e municípios com o objetivo de instrumentalizar e potencializar os saberes das lideranças de terreiros para o exercício do controle social de políticas públicas de saúde. A série de seminários nacionais tem a finalidade de sensibilizar os gestores e profissionais de saúde sobre os impactos das desigualdades raciais e da intolerância religiosa no campo da saúde e incentiva ações que possam fortalecer a eqüidade no SUS.

Informações no redeterreirosaude@hotmail.com

A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde lançou, durante o Congresso do CONASEMS em Brasília, o Prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde, em reconhecimento ao trabalho deste professor, pesquisador e militante social.

Victor Vincent Valla (1937-2009), pesquisador Emérito da Fundação Oswaldo Cruz, foi responsável pela consolidação da relação entre Educação Popular e a Saúde. Valla deixou um legado que inspira a reflexão sobre os modos de viver e produzir saberes das classes populares e suas relações diretas com a saúde. Sua obra é uma referência significativa para as práticas de gestão participativa, cuidado e promoção da saúde no SUS.

A iniciativa tem por finalidade apoiar e contribuir com o fortalecimento dos grupos, coletivos, movimentos populares e acadêmicos, assim como dos serviços de saúde que, democrática e dialogicamente, desenvolvem ações de Educação Popular em Saúde fortalecendo a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS). Visa também valorizar as práticas tradicionais e populares de cuidado em saúde que preservam os princípios da integralidade e humanização, as práticas que se utilizam da arte e da cultura como ferramentas de educação e promoção da saúde.

Podem participar do edital integrantes de movimentos sociais, movimentos populares, conselheiros de saúde, gestores, trabalhadores, estudantes, educadores, pesquisadores e outros atores sociais que desenvolvem e vivenciam experiências de educação popular em saúde, incluindo toda a sociedade civil organizada.

O Prêmio é para iniciativas inéditas de caráter público, sem fins lucrativos, embasadas nos princípios da Educação Popular e articuladas ao Sistema Único de Saúde nas seguintes categorias:
• Textos Artísticos
Poesias, contos, cordéis ou outras formas textuais em que a linguagem seja comunicada com criatividade e que apresentem reflexões, sentimentos e ideias sobre o mundo popular em saúde.
• Produções Audiovisuais e Musicais
Englobam o conjunto de meios de comunicação como: vídeos, áudios ou peças teatrais filmadas, assim como a diversidade de formatos musicais.
• Narrativas e Relatos
Constituem depoimentos sobre acontecimentos reais, onde têm destaque o movimento dos fatos, mantendo aceso o interesse do leitor, expondo acontecimentos significativos, suas repercussões e os aprendizados desenvolvidos a partir de então. Tratamse de produções escritas ou orais registradas em áudio ou vídeo.
• Pesquisas e Sistematizações
Textos científicos desenvolvidos por atores dos serviços de saúde, de entidades sociais e populares, de universidades e centros de ensino, visando à socialização de descobertas, questionamentos e metodologias. Nesta categoria, poderão ser apresentados artigos, teses e dissertações.

Poderão ser apresentadas produções executadas em âmbito local, regional ou nacional, que abordem os seguintes aspectos:
1) Vivências em educação popular em saúde, protagonizadas por atores sociais e/ou seus coletivos, abordando os saberes, reflexões e críticas construídas a partir das mesmas;
2) Jeitos de fazer ou metodologias de educação popular em saúde, envolvendo descrições de como as experiências foram tecidas, costuradas e organizadas, indicando as dificuldades e potencialidades encontradas;
3) A inserção da educação popular na implementação das políticas públicas de saúde, ou seja, novas formas de olhar e fazer a saúde a partir das experiências descritas;
4) A contribuição da educação popular em saúde no desenvolvimento e sistematização de conhecimentos e pesquisas científicas.

A inscrição pode ser realizada no período de 02 de agosto a 15 de outubro de 2011, mediante preenchimento online da ficha de inscrição e inserção do trabalho no sistema.

Informações e inscrições no http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1820

Texto: fonte MS
Foto: google

Brasília sedia encontro sobre juventude

Ação do MPE-SP contra a lei que beneficia planos de saúde e particulares

Planos privados de saúde vão economizar e paulistas pagarão a conta

por Conceição Lemes

Nessa semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública contra a lei complementar nº 1.131/2010, que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos seus leitos e serviços para planos de saúde e particulares.


A lei da Dupla Porta, como é conhecida, é do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), obteve aprovação da Assembleia Legislativa e foi regulamentada em julho de 2011 pelo atual governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A ação do MPE responde à representação de diversas entidades da sociedade civil, entre as quais o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo. Em assembleia realizada na cidade de Santos, em 31 de março, o Cosems-SP votou por unanimidade contra a lei paulista. O Cosems-SP representa os 645 municípios do estado.

“A lei 1.131/2010 é uma política Robin Hood às avessas, tira dos mais pobres para dar às empresas privadas de saúde e aos mais abastados”, denuncia o médico Arthur Chioro, atual presidente do Cosems-SP e secretário de Saúde de São Bernardo do Campo, no Grande ABC. “Reduz em até 25% a capacidade dos hospitais públicos que hoje já é insuficiente para atender aos usuários do SUS. É uma afronta às constituições estadual e federal. É uma lei anti-SUS [Sistema Único de Saúde].”

“Em fevereiro deste ano, durante audiência, os sete prefeitos do ABC pressionaram o secretário estadual de Saúde [Guido Cerri] contra a lei 1.1.31/2010”, revela Chioro. “Ele tranquilizou-os, dizendo que os hospitais mantidos pelo estado no ABC por meio de OSs não entrariam nessa lógica de vender leitos e serviços para planos de saúde e particulares. Disse também que estava pensando em adotar essa política para o Icesp e o Brigadeiro. Foi o que aconteceu. Eles são as jóias da coroa, que aliviarão os custos dos planos privados de saúde e todos os cidadãos paulistas pagarão por isso.”

Chioro presenciou a audiência. O Icesp é o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. O Brigadeiro é o atual Instituto de Transplantes do Estado de São Paulo “Dr. Euryclides de Jesus Zerbini”. São hospitais públicos de alta complexidade, seguramente de ponta nas respectivas áreas.

Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutor em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Chioro já foi secretário da Saúde de São Vicente (Baixada Santista), diretor do Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e consultor da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). É a segunda vez que ocupa a presidência do Cosems-SP.

Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre lança Prêmio Promoção de Equidade em Saúde

Experiências bem-sucedidas e artigos acadêmicos que contribuam para a melhoria do cuidado com a saúde da comunidade afrodescendente serão premiados a partir deste ano em Porto Alegre. O Prêmio Promoção da Equidade em Saúde – Saúde da População Negra foi lançado pelo secretário municipal de Saúde, Carlos Henrique Casartelli, dia 1º de julho, na 6ª Conferência Municipal de Saúde, realizada na PUCRS. As inscrições poderão ser feitas pelo site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/sms, a partir de 5 de setembro. O resultado será divulgado em 6 de dezembro, e os vencedores receberão o prêmio em 16 de dezembro (confira aqui o edital).


Toda a equipe do serviço de saúde onde for executada a experiência ganhadora terá direito a certificado. Duas pessoas da equipe – uma de nível superior e outra de nível fundamental ou médio – serão contempladas com um intercâmbio com a Secretaria Municipal de Salvador, por cinco dias, com todas as despesas pagas. Já o autor do artigo vencedor receberá certificado e participará do intercâmbio com a Secretaria Municipal de Salvador.

Com o reconhecimento aos Centros de Saúde que desenvolverem projetos exitosos e aos autores que se dedicarem a escrever em benefício dessa comunidade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pretende incentivar a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em âmbito municipal e combater o racismo, as desigualdades entre as raças e a discriminação nas instituições e nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Casartelli ressalta que o Plano Municipal de Saúde contém diretrizes específicas para a comunidade negra e lembra que, no ano passado, um dos Boletins Epidemiológicos editados pela Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde da SMS teve a população negra como tema. O secretário observa também que os indicadores de saúde revelam uma preocupante desvantagem dos afrodescendentes, que estão mais sujeitos, por exemplo, à mortalidade infantil e à mortalidade juvenil – neste último caso, em razão da violência a que estão mais expostos.

De acordo com o Boletim Epidemiológico 44, da SMS, o risco de incidência de Aids, sífilis, tuberculose, mortalidade materna e mortalidade de jovens por causas externas (homicídios) é mais que o dobro para a população negra em comparação à população branca.

Fonte: SMS Porto Alegre

Uso da legislação de combate ao racismo no Brasil
A prática tem demonstrado que às vítimas de discriminação racial se deparam com muitas dificuldades para levar adiante casos de racismo ou mesmo de injuria qualificada por conotação racial. As vitimas de racismo e injuria qualificada via de regra sofrem uma dupla discriminação, a primeira o fato em si perpetrado pelo ofensor que pode ser inclusive um representante do Estado ou ainda em casos mais comuns perpetrado por um particular.

É fato que ao buscarem a tutela jurisdicional do Estado muitas vítimas sentem-se humilhadas e menosprezadas com o atendimento que lhes é dispensado nos distritos policiais, posteriormente pelo Ministério Publico e mais tarde pelo próprio judiciário, eis que infelizmente não se da a importância necessária aos crimes de racismo, acreditamos que por esta razão o governo do Estado de São Paulo tenha recriado a Delegacia Especializada em crimes raciais DECRADI.

Muito embora o racismo seja considerado crime inafiançável e imprescritível pela constituição Federal de 1988 na pratica são delitos considerados de menor potencial ofensivo.

Tanto a lei 7716/89 quanto o artigo 140 paragrafo 3˚ do Código Penal, trazem penas de reclusão de 1 a 3 anos. Os artigos definem que atos como impedir ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões ou clubes sociais (art. 9°); em salões de cabeleireiros, bares, termas ou casas de massagem (art. 10); ou impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores (art. 11), bem como a transportes públicos como aviões, navios, barcos, ônibus, trens e metrô (art. 12) constituem obstáculos que impedem o tratamento igualitário, e causam constrangimento as vitimas. Além disso, a Lei prevê que os estabelecimentos comerciais nos quais forem praticados quaisquer atos discriminatórios poderão ter suas atividades suspensas por até três meses.

A Lei deixa evidente que recusar ou impedir acesso de alguém a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador (art. 5º) devido à sua cor, etnia, religião, raça ou procedência nacional é crime de discriminação racial. Ainda, se alguém, por motivos discriminatórios, impedir o acesso ou recusar hospedagem de pessoa em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar (art. 7º), ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público (art. 8º) estará praticando crime de discriminação.

A igualdade no acesso ao serviço militar também é destacada, sendo proibido impedir ou dificultar por motivos preconceituosos o acesso de pessoa a qualquer ramo das Forças Armadas (art. 13).

Ainda, para proteger o convívio familiar e social dos cidadãos, garantindo a liberdade de relacionamento amoroso entre os indivíduos, a lei dispõe que impedir ou dificultar o casamento ou convivência familiar e social, devido ao preconceito, é crime de discriminação (art. 14).

Por fim, a lei criminaliza a prática a incitação e a persuasão de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, inclusive quando feito nos meios de comunicação, como por exemplo, televisão, rádios ou jornais (art. 20).

O Estado brasileiro entende que a repreensão aos crimes previstos na Lei 7716/89 interessa não só à vítima, mas a toda a sociedade. Nesse sentido a ação penal que visa à punição daquele que cometeu um ato discriminatório é pública, ou seja, cabe ao Ministério Público oferecer a denúncia ao Poder Judiciário, mas nada impede que a vítima uma vez representada por advogado/a, atue como assistente de acusação, iniciando assim a ação penal publica subsidiaria.

E certo que a vitima pode simultaneamente ajuizar ação civil buscando a reparação moral e material, atribuindo a responsabilidade civil a quem deu ensejo ao fato. Ressaltamos que esta não e pratica do SOS Racismo que em regra aguarda o inicio da instrução processual penal e após analise do conjunto probatório colhido, define-se se e cabível ou não o pedido de dano moral e material.

Rodnei Jericó - Coordenador da Acessoria Jurídica para vítimas de discriminação racial do Geledés.

Fonte: site Geledes

Mulheres negras correm risco de morte materna maior que as mulheres brancas

Nota à imprensa: Recomendações do Comitê CEDAW sobre os direitos das mulheres grávidas


As recomendações do Comitê de Acompanhamento da Implementação da CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, contidas no Comunicado No. 17/2008 de 10 de agosto de 2011, pedem um reconhecimento do Governo Brasileiro ao caso de Alyne da Silva Pimentel Teixeira. Além disto, servem de parâmetro para a melhoria dos serviços de atendimento a milhões de mulheres grávidas no mundo todo. O falecimento da afro-brasileira Alyne e a reação de seus familiares em busca da justiça demonstram como os direitos das mulheres continuam vulneráveis e como podem ser garantidos pela via legal.


A redução dos altos índices de mortalidade materna segue como meta dos Estados-Membros das Nações Unidas, constituindo, inclusive um dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela ONU. Apesar dos esforços que vêm sendo realizados, o Brasil ainda registra taxas elevadas de óbitos – 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos -, enquanto a meta dos ODM aponta para 35 por 100 mil até 2015.


A ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres reitera o caráter fundamental da garantia dos direitos das mulheres à saúde, em especial das mulheres negras brasileiras, que, tomando este caso como exemplo, correm um risco de morte materna 80% mais alto que as brancas.

Rebecca Reichmann Tavares
Representante da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul

Foto: google

Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro investe na discussão sobre relações étnico-raciais e diversidade

“Seminário e Salas de Conversa Imagens do Brasil: Relações Étnico-raciais, Diversidade, Multiculturalismos”


Dia 23 de agosto de 2011

Local: Auditório da ACM - Rua da Lapa, 86/6 and. – Centro
Realização: Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro
Subsecretaria de Educação - Coordenadoria de Educação


08h - Credenciamento e Café
08h30min às 11h30min - Mesa Redonda: “Dimensões do Racismo: na educação, na mídia, nas estatísticas”
 Profa. Dra. Iolanda Oliveira (Penesb/UFF),
 Jornalista Ms. Angélica Basthi (COJIRA-Rio)
 Prof. Dr. José Jairo Vieira (UFRJ)

Dia 25 de agosto de 2011
Local: Auditório do Instituto Ana Alice – Rua Viúva Dantas, 386 - Campo Grande


08h - Credenciamento e Café
08h30min às 11h30min - Mesa Redonda: “Povos Indígenas: literaturas, histórias e educação”
 Prof. Dr. Daniel Munduruku (escritor),
 Vincent Carelli (Vídeo nas aldeias)
 Prof. Dr. José Ribamar Bessa Freire (PRO-Índio/UERJ)

“SALAS DE CONVERSA”
Dia 31/08/2011
Local: Universidade Estácio de Sá – Av. Pres. Vargas, 642 – salas 1001 a 1004, Candelária –Centro
08h - Credenciamento e Café
08h30min às 11h30min – realização das Salas de Conversa
 Sala de Conversa: “A questão indígena na contemporaneidade” - Profa. Ms. Sheila Maria Guimarães de Sá (Museu do Índio)
 Sala de Conversa: “Tenho o ritmo do tambor no pensamento”: História da África na Educação Básica – Profa. Dra. Monica Lima (UFRJ)
 Sala de Conversa: “Multiculturalismo e as relações étnico-raciais na escola” – Prfa. Dra. Ana Canen (UFRJ)
 Sala de Conversa: “Diálogos com a Lei 10.639/03: a promoção das relações étnico-raciais na educação” – Profa. Dra. Maria Elena Viana de Souza (UNIRIO)

“Seminário e Salas de Conversa Imagens do Brasil: Relações Étnico-raciais, Diversidade, Multiculturalismos”
“SALAS DE CONVERSA”
Dia 02/09/2011
Local: Universidade Estácio de Sá – Est. do Mendanha, 555 – 3º Piso, salas 104 a 107 – West Shopping - Campo Grande
08h - Credenciamento e Café
08h30min às 11h30min – realização das Salas de Conversa
 Sala de Conversa: “A questão indígena na contemporaneidade” - Profa. Ms. Sheila Maria Guimarães de Sá (Museu do Índio)
 Sala de Conversa: “Tenho o ritmo do tambor no pensamento”: História da África na Educação Básica – Profa. Dra. Monica Lima (UFRJ)
 Sala de Conversa: “Multiculturalismo e as relações étnico-raciais na escola” – Profa. Dra. Ana Canen (UFRJ)
 Sala de Conversa: “Diálogos com a Lei 10.639/03: a promoção das relações étnico-raciais na educação” – Profa. Dra. Maria Elena Viana de Souza (UNIRIO)

Laeser inicia curso de indicadores no Rio de Janeiro

O LAESER, convida para o primeiro Ciclo de Palestras - "Por uma pedagogia dos indicadores sociais".


O Ciclo de Palestras do LAESER iniciará com debates tendo por referência o 2º Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 e o Tempo em Curso – Atividade intitulada “Lendo o Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 e o Tempo em Curso”.

Primeiro encontro:
Data: 26 de agosto de 2011
Local: Sinpro/Rio - Rua Pedro Lessa Nº35/2º andar


Como primeiro evento, será realizado uma análise dos indicadores na área de educação, tendo por referência o 2º Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil; 2009-2010 – Capítulo IV – “Acesso ao sistema de ensino e indicadores de proficiência”.


Palestrantes:
Marcelo Paixão (Professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Laeser)
Azoilda Loretto (Professora Doutora em comunicação e cultura e Coordenadora

Fonte: Laeser-UFRJ

Juventude negra e juventude de terreiros preparam-se para a 2ª Conferência Nacional de Juventude

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional de Juventude se reuniu pela quarta vez no dia 28 de julho, em Brasília, para discutir a mobilização dos estados e municípios. Os membros da Comissão Organizadora pretendem intensificar o trabalho nos estados a fim de garantir uma ampla convocação das etapas municipais e a realização de conferências que sejam, na prática, um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, respeitando e valorizando a pluralidade e diversidade dos movimentos e organizações juvenis. De acordo com o balanço apresentado no encontro, todos os 27 estados da Federação já convocaram suas conferências estaduais e cerca de 300 prefeituras já fizeram a chamada oficial das conferências municipais.



Um dos desafios dessa Conferência é garantir que todas as etapas ofereçam estrutura para receber a juventude como um todo, respeitando sua rica diversidade. Na reunião do Comitê Executivo, realizada na quarta-feira (27/7), o grupo vivenciou isso, na prática, com a visita do estudante Paulo Henrique Rodrigues da Silva, que é presidente do grêmio estudantil do Colégio Estadual Benedito Brás, no município Americano do Brasil, em Goiás. Paulo Henrique, que é surdo, participou da discussão do Comitê e manifestou seu interesse em se engajar e contribuir em todo o processo da segunda Conferência


A reunião da Comissão Organizadora contou, ainda, com uma saudação do presidente recém-eleito da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu, que esteve no local e se comprometeu a mobilizar toda a rede de estudantes do país, para que realizem as conferências livres e participem com protagonismo das etapas municipais e estaduais. Na ocasião, o presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Gabriel Medina, passou alguns informes do Encontro de Alto Nível das Nações Unidas sobre a Juventude, do qual participou, junto com a secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, em Nova Iorque, nos dias 25 e 26 de julho. No Encontro, o Brasil assinou, com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) um Termo de Cooperação voltado para a política de juventude.


A 2ª Conferência Nacional de Juventude acontecerá em Brasília, no período de 9 a 12 de dezembro. As etapas incluem as conferências estaduais e do DF, que devem ser realizadas de 1º de setembro a 31 de outubro; as conferências municipais, regionais e territoriais, que começaram em 1º de junho e seguem até 18 de setembro; as conferências livres, agendadas para o período de 1º de junho a 30 de setembro; e a consulta aos povos tradicionais, prorrogada para o dia 15 de outubro.


Veja as datas das respectivas Conferências nos 27 estados da Federação:


ACRE – 21 e 22 de setembro. ALAGOAS – 23 e 24 de setembro. AMAZONAS – 28 a 30 de outubro. AMAPÁ – 28 a 30 de outubro. BAHIA – 28 a 30 de outubro. CEARÁ – 5 e 6 de novembro. DISTRITO FEDERAL – 28 e 29 de outubro. ESPÍRITO SANTO – 27 a 30 de outubro. GOIÁS – 29 e 30 de outubro. MARANHÃO (data não definida). MINAS GERAIS – 28 e 29 de outubro. MATO GROSSO DO SUL – 21 e 22 de outubro. MATO GROSSO – 6 e 7 de outubro. PARÁ – 14 e 15 de outubro. PARAIBA – 28 a 30 de outubro. PERNAMBUCO – 30 de outubro a 1º de novembro. PIAUÍ – 20 a 22 de outubro. PARANÁ – 14 a 16 de outubro. RIO DE JANEIRO – 28 a 30 de outubro. RIO GRANDE DO NORTE – 27 a 29 de outubro. RONDÔNIA (data não definida). RORAÍMA – 28 a 30 de outubro. RIO GRANDE DO SUL – 15 e 16 de outubro. SANTA CATARINA (data não definida). SERGIPE – 28 e 29 de outubro. SÃO PAULO – 29 e 30 de outubro. TOCANTINS – 21 a 23 de outubro.


Além de Rio Branco, que já realizou a sua Conferência, muitas capitais já agendaram os seus encontros. São elas: Maceió (30 de agosto); Manaus (22 e 23 de agosto); Salvador (14 e 15 de setembro); Fortaleza (19 e 20 de agosto); Brasília (29 de outubro); Vitória (26 e 27 de agosto); Goiânia (14 e 15 de setembro); São Luis (12 e 13 de agosto); Belo Horizonte (10 de setembro); Campo Grande (19 de agosto); Cuiabá (27 e 28 de setembro); Recife (18 a 20 de agosto); Teresina (12 e 13 de agosto); Curitiba (15 e 16 de agosto); Rio de Janeiro (16 a 18 de setembro); Natal (23 e 24 de agosto); Porto Velho (26 e 27 de agosto); Florianópolis (31 de agosto); São Paulo (10 de setembro) e Palmas (20 de agosto).

A juventude negra já começaram a se reunir para elencar pauta de reinvidicações e de necessidades do grupo.

Foto: google

Desigualdades Raciais em saúde medindo a experiência de discriminação auto-relatada


Desde meados do século XX, as desigualdades sociais em saúde têm recebido renovado destaque na literatura científica. Marcada por controvérsias teóricas e metodológicas, a investigação de dimensões “raciais” dessas desigualdades figura como abordagem promissora nesta área de pesquisa. Buscando compreender as origens das desigualdades “raciais” em saúde, alguns autores têm utilizado estratégias, como a mensuração do relato de discriminação. O objetivo deste trabalho consiste em elaborar um instrumento para medir o relato de discriminação “racial” em indivíduos adultos no Brasil. Os itens do instrumento serão selecionados mediante uma revisão da literatura e a condução de grupos focais. Posteriormente, tais itens serão avaliados por estudiosos das relações raciais no Brasil. A versão preliminar do instrumento será testada em um estudo piloto para um refinamento dos itens. Em seguida, a escala será aplicada em uma amostra de estudantes de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Análises de confiabilidade e de validade serão conduzidas na etapa final de construção do instrumento. A elaboração desta escala pode contribuir para o entendimento do papel que a discriminação “racial” exerce como determinante das condições e desigualdades em saúde no Brasil.
 
O interesse no estudo das desigualdades sociais em saúde tem crescido de maneira expressiva nas últimas décadas e se tornado parte integrante da agenda de pesquisa de organismos internacionais, como a OMS através de sua Comissão de Determinantes Sociais de Saúde (WHO, 2007) e de países como os EUA (Krieger, 2001b), a Inglaterra (Macintyre,1997) e o Brasil (CNDSS, 2006).

Na América Latina e no Caribe, a tradicional produção intelectual acerca das desigualdades em saúde guarda íntima relação com o Movimento da Medicina Social. Tal produção, apesar de nem sempre reconhecida ou identificada, tem sido expressiva e marcada por grande quantidade de trabalhos com relevante conteúdo político, além de pesquisas empíricas com distintas abordagens teóricas em relação às desigualdades em saúde (Almeida-Filho et al., 2003).


As variadas formas de estratificação social e sua estreita relação com as desigualdades em saúde tem sido observada em diversos locais e populações investigadas (Marmot & Wilkinson, 1999; Galobardes et al., 2006). Neste sentido, desigualdades na morbimortalidade de grupos com distintas condições socioeconômicas, de gênero, idade e localização geográfica têm sido documentadas (Kawachi, 2000; Lynch & Harper, 2006). Quando estas disparidades são consideradas injustas, evitáveis e desnecessárias no contexto em que ocorrem, adquirem a denominação de iniqüidades em saúde (Whitehead, 1992; Kawachi et al., 2002).


Em particular, as desigualdades “raciais”a em saúde têm alcançado destaque na literatura tanto pela capacidade de perpetuarem-se em padrões históricos e contemporâneos de desigualdade, quanto por suas características iníquas. Há um reconhecido acúmulo de evidências acerca das iniqüidades “raciais”, nas quais grupos minoritários e/ou sistematicamente discriminados revelam, quase invariavelmente, piores condições de saúde (LaVeist, 2002).
 
 
Tese de João Luiz Dornelles Bastos - Universidade Federal de Pelotas, Pró-reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Programa de Pós-graduação em Epidemiologia, Pelotas, Rio Grande do Sul, 2010


Foto: Google

Relações étnico-raciais e ensino religioso: avaliaçãos de cursos e instituições

As relações étnico- raciais e o ensino religioso: o sistema de avaliação dos cursos e instituições superiores



Por Antonio Gomes da Costa Neto


O presente texto tem como objetivo divulgar o cadastro de avaliadores das instituições de ensino superior, em relação aos conteúdos dos currículos dos cursos de graduação, especialmente, em relação ao ensino da cultura africana e afro-brasileira e do ensino religioso, todavia, o mesmo procedimento pode e deve ser ampliado às questões de gênero, orientação sexual, necessidades especiais, dentre diversas outras.


Após assistir a uma palestra proferida pelo advogado Humberto Adami Santos Júnior, ex- presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), e ex- ouvidor da Secretaria de Políticas da Igualdade Racial da Presidência da Republica (Seppir), no ano de 2010, em relação aos currículos dos cursos de graduação, no que tange ao ensino da cultura africana e afro-brasileira, chamou-me a atenção o tema, que desde então passamos a pesquisar.


Neste ano de 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) por meio da nota técnica n º 01/2011, propõe a reformulação no procedimento de avaliação de cursos superiores.


Ocorre, que no mês de julho de 2011, no Diário Oficial da União, foram publicados os critérios para a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que é parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), referente aos cursos de graduação e licenciatura para a educação básica.


Quando da leitura dos requisitos a serem preenchidos pelos candidatos do Enade para a aprovação no certame, observamos que em relação ao ensino da cultura africana e afro-brasileira não estava sendo contemplada de forma inequívoca no referido exame.


Chamou-nos a atenção, especialmente, a disciplina de história, uma vez que a discussão sobre o ensino da cultura africana e afro-brasileira, para a grande maioria dos educadores, seria restrita tão-somente a essa disciplina, o que é um equívoco, pois deve integrar todas as disciplinas da educação básica.


Porém, em relação ao curso de pedagogia, atualmente, como responsável por toda a educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental, textualmente, no inciso IX, parágrafo único, do artigo 5º, da portaria Inep n º 225, afirma que ao profissional estará capacitado para "reconhecer e respeitar a diversidade étnico-racial, religiosa, de gêneros, classes sociais, necessidades especiais, escolhas sexuais, entre outras".


O que se vê, a princípio, é afirmação que os cursos de pedagogia ora avaliados tenham cumprido o direito público subjetivo ao ensino das relações étnico-raciais e do ensino religioso, além das demais necessidades que os currículos dos cursos de graduação expressos na chamada do certame.


Ocorre que como pesquisador sobre o ensino religioso e relações étnico- raciais, verificamos que o Enade não reflete a realidade das instituições de ensino superior nos cursos de graduação, especialmente no tocante a esse currículo, quiçá as demais propostas de capacitação, todavia, temos como reverter essa realidade.


Essa alteração pode ser vislumbrada, apenas com a participação consciente e interessada dos(as) docentes Universitários, por meio do cadastro desses(as) profissionais docentes no Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Basis), ou seja, passariam a figurar como avaliadores dos cursos e instituições de todo o Brasil.


Por isso, chamo a atenção dos(as) professores(as) universitários(as), cuja atuação em relações étnico-raciais façam a respectiva inscrição no sistema, o que por certo, terão cabedal teórico suficiente para justificar a cultura africana e afro-brasileira nos currículos dos respectivos cursos.


De igual forma, os(as) professores(as) universitários(as) ligados ao ensino religioso, especialmente em relação aos cursos de pedagogia, que expressamente não possuem em seu currículo a disciplina, ou mesmo, um curso de extensão ou especialização que capacite o docente para atuar no ensino religioso.


Seria, o caso, pela importância do tema e por se tratar de interesse difuso, os(as) profissionais do magistério superior solicitarem do Inep a inclusão das relações étnico- raciais e do ensino religioso como item obrigatório no sistema de avaliação da educação superior (Sinaes) nos cursos de graduação e licenciatura destinados a educação básica, já postulado junto ao Inep por meio do protocolo n º 049.030/2011-85, datado de 1-8-2011, bem como às questões de gênero, orientação sexual e necessidades especiais.


Da mesma forma, o cadastramento como avaliadores(as) do Sinaes por meio do site , como exercício de cidadania, pela garantia do direito público subjetivo a uma educação Antirracista e ao ensino religioso.


Fonte: Lista Racial

Onde está a saúde da população negra no planejamento da SEGEP, queremos mais.

SEGEP-MS realiza planejamento estratégico 



Nos dias 06 e 07 de agosto de 2011, a SEGEP-MS realizou a segunda fase do seu planejamento estratégico para os anos de 2012 a 2015. Os movimentos sociais foram convidados para o planejamento estratégico.


Em relação as atividades relacionadas a população negra e promoção da equidade para 2011 a SEGEP pretende realizar um seminário para gestores com o objetivo de discutir a promoção da equidade no SUS, um documento de orientações para gestores sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), priorizar uma linha de pesquisa proposta pelo Comitê Técnico de Saúde da População Negra incluindo o quesito raça-cor, um seminário de capacitação de delegados para a 14 Conferência Nacional de Saúde, apoio ao Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, Audiência Pública para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instituir instâncias em saúde da população negra nos estados e municípios, campanha de combate ao racismo institucional, entre outras ações.

Para o ano de 2012 a 2015 foi definido algumas ações prioritárias, e entre essas podemos citar a elaboração de um plano estratégico de comunicação, formação e educação de profissionais de saúde, conselheiros e toda a população para visibilidade e reconhecimento do direito a saúde da população negra e combate ao racismo.

Fotos: Marmo

Seminário Determinantes Sociais em Saúde na ENSP

Seminário Preparatório para a Conferência Mundial Sobre Determinantes Sociais em Saúde

Com a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, do Presidente da FIOCRUZ Paulo Gadelha, do Representante da OPAS/OMS no Brasil Diego Victoria, autoridades de ministérios, secretarias de estados e instituições ligadas à pesquisa, atenção à saúde, educação, meio ambiente, assim como pesquisadores, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil, teve lugar no auditório da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da FIOCRUZ, nesta sexta-feira, 5 de agosto, o Seminário Preparatório para a Conferência Mundial sobre DSS.



O Ministro da Saúde e demais autoridades destacaram na sessão de abertura do seminário a importância da conferência que abre perspectivas para um novo impulso e consenso internacional na condução da saúde, enraizada nos fundamentos e orientações de Alma Ata, com centralidade na equidade por meio da abordagem dos determinantes sociais da saúde pelos governos e a participação ativa de toda a sociedade.
O movimento negro estava bem representado no seminário e contou com a presença de Damiana Miranda(pesquisadora), Isabel Cruz(professora e pesquisadora da UFF), Monica Oliveira(SEPPIR),José Marmo(Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde),Jurema Werneck(Articulação de Mulheres Negras Brasileiras,)entre outros. 

Odorico Monteiro, Secretário da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde resolveu dividir sua fala com Jurema Werneck, representante do movimento negro no Conselho Nacional de Saúde e coordenadora da XIV Conferência Nacional de Saúde.

Veja parte da fala de Jurema Werneck.

São Paulo sai na frente com o Dia do Orgulho Hétero

Direitos iguais
Por Walter Hupsel(04.08.2011)


A Câmara de Vereadores de São Paulo tomou uma atitude corajosa ao aprovar, por meio de votação simbólica, o Dia do Orgulho Hétero. Se tem o dia do orgulho gay, nada mais justo que ter no nosso calendário oficial o dia do hétero também. A isso chama-se igualdade perante a lei. Ainda falta a sanção do prefeito Gilberto Kassab para entrar em vigor.

O Projeto de lei de autoria do vereador Carlos Apolinário (DEM) foi aprovado em votação simbólica, que é aquela normalmente aplicada quando há uma enorme maioria a favor. Apenas uns poucos partidos se opuseram ao projeto de lei; portando-se como uma minoria silenciosa, deixaram a lei passar. Caso pedissem a votação nominal, trâmite normal, provavelmente não viraria lei.

Então, agora, nós, os héteros habitantes da cidade de São Paulo, teremos um dia para comemorar, para nos orgulharmos de nossa condição. Um dia que a lei será responsável por “resguardar a moral e os bons costumes”, segundo o autor do projeto. (Que Kant não nos leia. Ele não conseguiria entender como a lei, por definição heterônoma, formaria a moral, autônoma. Tolinho!)

Voltando. Nós faremos nosso evento, carregaremos nossa bandeira, de ter orgulho de ser hétero, e nos posicionaremos contra essa degenerescência dos costumes. Falaremos pela família tradicional, aquela que existe desde sempre, formada por papai-mamãe-filhinhos.

Aquela família tradicional, tão violentada durante a história simplesmente porque é composta de héteros. Esses seres massacrados, que sempre tiveram seus direitos negados pelos status quo, que foram agredidos e assassinados em todos os períodos, perseguidos, humilhados publicamente.

Agora é mesmo hora da reação. Que nós héteros tomemos as ruas de São Paulo, mostrando que existimos a despeito dos séculos de opressão que nos impuseram. Carregaremos nossas bandeiras, gritaremos pelos nossos direitos. Queremos isonomia, igualdade, queremos enfim os mesmos direitos que os gays têm.

Por tudo isso só tenho que louvar a iniciativa de Carlos Apolinário e de todos os vereadores de São Paulo que aprovaram a lei. Os que se posicionaram contra o fizeram tão discretamente, não impedindo a aprovação, que também merecem palmas e louvores. Até mandaria flores para eles, mas isso me parece meio efeminado.

E aproveitando o ensejo, sugiro como pauta da Câmara, se algum bravo representante ousar questionar o estado das coisas que vivemos, oprimidos, com medo de nos mostrarmos em público, o dia do orgulho branco. Não aguentamos mais sermos discriminados nas portas giratórias dos bancos, nas entrevistas de emprego, nas blitz policiais. CHEGA!

Pensei também em sugerir o dia do homem, do macho oprimido. Mas graças ao bom deus este dia já existe.

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EC 29 é tema de mobilização social em Brasília

Mobilização para a regulamentação da EC 29 no dia 24 de agosto em Brasília

Diversos movimentos sociais, junto com entidades que participam da construção do SUS, lançaram em 11 de julho no Congresso do CONASEMS o chamado para um ato público em defesa da regulamentação da EC 29. O ato está marcado para o dia 24 de agosto a partir das 09h, na esplanada dos ministérios em Brasília e ocorrerá concomitantemente com a reunião da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.



Segundo Jurema werneck, representante do Movimento Negro e membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, a regulamentação da emenda 29 é fundamental para garantir a efetivação do direito à saúde e a mobilização faz-se necessária devido ao fato de que existem propostas de regulamentação da EC29 que, ao invés de aumentar significativamente os recursos para o SUS, propõem a redução de recursos ou a manutenção dos valores atualmente destinados ao SUS. Para Jurema, aprovar a regulamentação da emenda 29 que não traga um montante adicional significatico para o SUS seria trair a emenda 29e todo o movimento de reforma sanitária, que lutou arduamente pela aprovação da emenda 29, no ano 2000.


Para Lurdinha Rodrigues, representante da Liga Brasileira de Lésbicas no Conselho Nacional de Saúde, é fundamental a participação dos mais diversos movimentos no ato, em especial aqueles que representam os segmentos mais vulneráveis às iniquidades da nossa sociedade, como as mulheres, populações LGBT, povo do campo e floresta, população negra e pessoas com deficiência, pois um bom financiamento da saúde pode incidir fortemente na promoção da equidade e garantia do acesso com acolhimento e qualidade para estes segmentos.


Wanderley Gomes da Silva, representante da Confederação Nacional de Associações de Moradores, a CONAM, afirma que a aprovação da regulamentação da EC 29, se trouxer mais recursos para a saúde, fecha um ciclo da reforma sanitária brasileira, garantindo os meios para a efetiva prestação de serviços de saúde pelo estado brasileiro. Wanderley conta que nos estados pelo Brasil afora companheiros da CONAM já estão atuando fortemente para a mobilização.


Com a mobilização os organizadores esperam pressionar o Congresso pela aprovação de um texto final para a regulamentação da EC29 que, além de aumentar o montante de recursos para o SUS, consiga definir com precisão o que são as ações que podem ser financiadas com recursos da saúde, evitando os abusos realizados por vários estados e municípios, que ainda financiam atividades como pavimentação de vias e alimentação utilizando recursos da saúde.
 
Foto: Google

Mapeamento dos Terreiros de São João de Meriti

A Prefeitura de São João de Meriti através da Secretaria de Assuntos Institucionais - SEMAI e Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do LANÇAMENTO DO MAPEAMENTO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.



O MAPEAMENTO tem o objetivo de identificar, reconhecer e apresentar dados para a promoção de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e melhoria da qualidade de vida das Comunidades Tradicionais de Terreiros de São João de Meriti.

Data: 05 de Setembro de 2011.


Horário: 19h00


Local: Centro Cultural, Av. Panamense s/n, Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ

Mulheres e Direitos: uma campanha que voce tem que apostar

ONU e parceiros lançam campanha “Mulheres e Direitos” pelo fim da violência e pela igualdade de gênero

As Nações Unidas e parceiros vão lançar, na sexta-feira (5/8), no Rio de Janeiro, a campanha “Mulheres e Direitos”, composta por três filmes para TV sobre a importância da denúncia dos casos de violência contra as mulheres e acionamento do serviço 180 – Central de Atendimento à Mulher. A campanha tem como objetivo principal contribuir para a conscientização da população com vistas à redução da violência contra a mulher e para a promoção da equidade de gênero e da saúde da mulher. O ato de lançamento acontecerá às 10h30, no Palácio do Itamaraty, nas presenças da Ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, de Maria da Penha Maia Fernandes, atores e atrizes dos filmes, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da sociedade civil e do Sistema das Nações Unidas.


As peças são estreladas por Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história impulsionou a criação da Lei 11.340/06, de prevenção e erradicação da violência contra a mulher, que completará 5 anos no domingo (7/8). O primeiro filme é dirigido aos homens. Os atores Milton Gonçalves e Bernardo Mesquita e o dançarino Carlinhos de Jesus convocam a sociedade a acabar com a violência contra as mulheres. Eles lembram ainda o avanço das mulheres na sociedade brasileira e tomam partido pela igualdade de gênero.


No segundo filme, quatros mulheres – negra, indígena, branca e outra de meia idade – buscam ajuda numa delegacia especializada de atendimento à mulher. A sequência registra o momento em que as mulheres dão um basta à violência e acessam os serviços públicos. Na terceira peça, duas mulheres do Norte do país – uma negra e outra indígena – lavam roupa num rio e conversam sobre os primeiros sinais da violência, quando os homens começam a querer controlar as suas vidas.


A campanha “Mulheres e Direitos” é uma iniciativa da ONU e parceiros: o UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, a ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres, o UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas, o UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância, o UNIC Rio – Centro de Informação Pública das Nações Unidas para o Brasil e o Instituto Maria da Penha, com apoio da German Backup Initiative da GIZ. Os filmes foram produzidos pela Documenta Filmes, tendo direção de Angela Zoé e coordenação da [X] Brasil Publicidade em Causas/Daniel de Souza.


Lançamento da campanha “Mulheres e Direitos”
Data: 5 de agosto de 2011 (sexta-feira)
Horário: 10h30
Local: Palácio Itamaraty (Palácio Itamaraty, Av. Marechal Floriano, 196) – Rio de Janeiro/RJ

Fonte: UNFPA Brasil

Foto: Arquivo da Rede

Amapá realiza seminário para debater ações afirmativas em dst-hiv-aids

PLANO ESTADUAL DE AÇÕES AFIRMATIVAS EM PREVENÇÃO AS DST/AIDS PARA POPULAÇÃO NEGRA DO AMAPÁ

16 e 17 de Agosto de 2011

Primeiro dia
17hs - Credenciamento

18hs - Cerimônia de Abertura – Hino Nacional e Canção do Amapá
Composição da mesa de Abertura: Governador do Estado do Amapá – Camilo Capiberibe; Secretaria Nacional de Politicas de Igualdade Racial SEPPIR, Vice Governadora do Amapá – Doralice Nascimento;  Deputada Estadual Cristina Almeida; Ministério da Saúde – Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites; Secretaria Extraordinária de Políticas para os Afrodescendentes – SEAFRO; · Secretario de Estado da Saúde – SESA; Coordenadoria de Vigilância e Saúde – CVS; Departamento Estadual de DST/AIDS e Hepatites; Conselho Estadual de Saúde – CES; Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial – COMIR;

19:15 – Lançamento do Projeto: AFROAIDS – Banco de Preservativo da População Negra e Quilombola do Amapá


19:40 - Conferencia: Harmonização de Conceitos de Ações Afirmativas de Prevenção em DST/AIDS para a População Negra e a interface com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Simone Cruz – Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais – CAMS do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites – Ministério da Saúde.
- Por que Politicas Publicas de Ações Afirmativas em saúde para população Negra?
Anhamona Silva Brito - Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR.


Segundo Dia
08hs – Saudações aos participantes – SEAFRO
08:15hs - o Papel do Controle Social na implementação das Políticas de prevenção a AIDS na População Negra – Conselho Nacional de Saúde – a confirmar
09:15hs : Painel 1 – AIDS tem cor e raça?
- Estratégias de combate Vulnerabilidades da População Negra em DST/AIDS – CAMS - Departamento Nacional
- Dados e Estatísticas em DST/AIDS e população negra no Amapá – Coordenação Estadual de DST/AIDS e Hepatites
- Direitos e Ações Afirmativas para População Negra do Amapá – Cristina Almeida.
- Impacto do Plano Estadual de Ações Afirmativas em AIDS para População Negra – SEAFRO
- Experiências positivas em Prevenção na População Negra – IMENA;
Moderadora: Secretaria Extraordinária de Política para os Afrodescendentes
11:00 – Formação dos Grupos de trabalho e inicio dos trabalhos dos grupos
12h - Almoço
14hs: Debate em grupo
15hs : Conclusão das Atividades de Grupo
16hs: Apresentação das Propostas para o Plano
17:30hs: criação do GT de acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Estadual de Ações Afirmativas em DST/AIDS para População Negra.
18hs: Encerramento

Informações com Rejane no negralinda.amazonia@gmail.com

Foto: Google

Cotas para negros e indígenas no Programa de Bolsas no Exterior Ciência sem Fronteiras

A presidente Dilma Rousseff determinou a reserva de cotas para negros e indígenas como um dos critérios de escolha dos 100 mil bolsistas do Programa de Bolsas no Exterior Ciência sem Fronteiras. O anúncio ocorreu durante a 38ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) na semana passada, no Palácio do Planalto. A iniciativa busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira através do intercâmbio e da mobilidade internacional.

A presidente afirmou que ainda não há um percentual exato do número de cotas a ser disponibilizado e que as 75 mil vagas em cursos nas áreas tecnológicas e exatas serão distribuídas por Estados, sendo que uma parte será concedida obedecendo a critérios étnicos e de gênero. Além disso, Dilma Rousseff espera que a iniciativa privada se engaje e forneça mais 25 mil vagas. No total, o governo planeja investir R$ 3,1 bilhões.


Para o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, “as cotas representam um avanço na democracia para mais da metade da população brasileira formada por afrodescendentes, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e econômicas no país”.


A intenção do governo, com o Programa Ciência sem Fronteira, é enviar estudantes para as 50 melhores universidades do mundo no exterior e também atrair talentos para trabalhar no Brasil. Das 75 mil bolsas, 27.100 serão destinadas, nos próximos três anos a alunos em graduação; 24.600 a doutorados de um ano; 9.790 para doutorados de quatro anos e 8.900 para pós-doutorados. O Brasil também quer atrair 390 pesquisadores visitantes.


No programa Ciência sem Fronteiras, as áreas prioritárias são:
• Engenharias e demais áreas tecnológicas;
• Ciências Exatas e da Terra: Física, Química, Geociências;
• Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde;
• Computação e Tecnologias da Informação;
• Tecnologia Aeroespacial;
• Fármacos;
• Produção Agrícola Sustentável;
• Petróleo, Gás e Carvão Mineral;
• Energias Renováveis;
• Tecnologia Mineral;
• Tecnologia Nuclear;
• Biotecnologia;
• Nanotecnologia e Novos Materiais;
• Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais;
• Tecnologias de transição para a economia verde;
• Biodiversidade e Bioprospecção;
• Ciências do Mar;
• Indústria Criativa;
• Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva;
• Formação de Tecnólogos.

Por Denise Porfírio

Fonte: Fundação Cultural Palmares