SUS sob risco iminente, por Paulo de Argollo Mendes*
Os porto-alegrenses correm o risco de acordar pela manhã e encontrar o Sistema Único de Saúde (SUS) virado pelo avesso. E tudo já feito. Fato consumado. No dia 24 de novembro, a prefeitura da Capital encaminhou correspondência à Câmara de Vereadores solicitando aprovação do Projeto de Lei 053/2010, que autoriza a criação, pelo Executivo, do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf).
O que se apresenta, em verdade, é uma alteração nos fundamentos e em toda a estrutura de funcionamento do SUS. Um texto com fornidas 35 laudas, detalhando a transformação da Estratégia de Saúde da Família – antigo PSF – no que é eufemisticamente chamado de "Fundação Pública de Direito Privado", figura híbrida e esperta que passa a gerir tudo. Mais: o projeto de lei autoriza a transferência de patrimônio público, até mesmo imóveis, que passa a ser utilizado segundo as decisões de um conselho curador. Conselho esse constituído por nove integrantes indicados pelo prefeito, dois representantes dos funcionários e dois dos usuários. Ocioso dizer que estes quatro últimos serão figuras decorativas, a sacramentar decisões da esmagadora maioria. Segue-se uma cascata de cargos: direção executiva, cargos de confiança, funções gratificadas, chefias, e tudo o mais que faz o deleite dos políticos.
O ingresso de funcionários, os pobres mortais que carregarão o piano – médicos, odontólogos, enfermeiros e técnicos –, dar-se-á por métodos variados, inclusive prova escrita, ou escrita e de títulos (quem diz qual título é mais importante que outro?), tudo sob a tutela do estatuto da fundação, produzido – e alterado, se assim quiser – pelo colendo conselho curador, por sua vez nomeado na esmagadora maioria pelo digno prefeito.
Cria-se uma parafernália de cargos e estruturas paralelas à administração municipal, fragiliza-se o controle sobre os bens públicos, tudo em nome de alcançar o que a prefeitura tinha de fazer e até agora (já na metade do segundo mandato) não fez: prestar adequada assistência médica à população.
Se fosse de fato esse o objetivo, caberia simplesmente abrir concursos públicos (sem subterfúgios ou flexibilizações) para contratar o pessoal necessário e destinar recursos para tornar adequadas as áreas físicas e as condições de atendimento. Recursos que a prefeitura tem, e de sobra, mas que, se injetados na Saúde, não terão a visibilidade de uma Copa do Mundo.
Tira-se mais um coelho da cartola, enreda-se a solução dos problemas da saúde numa complicada malha burocrática e, pior, tudo isso pode ser aprovado pelo Legislativo municipal ao apagar das luzes, já ao som do tropel das renas do bom velhinho.
*MÉDICO, PRESIDENTE DO SINDICATO MÉDICO DO RIO GRANDE DO SUL (SIMERS)
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