AUDIÊNCIA PÚBLICA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM NATAL
Tendo como base a liberdade religiosa garantida em nossa Constituição, foi realizada no dia 09 de abril de 2010, a Audiência Pública Intolerância Religiosa Afro-ameríndia. pela Câmara Municipal de Natal. Essa iniciativa da vereadora Sargento Regina, aconteceu na Fundação Cultural Capitania das Artes – FUNCARTE, pela primeira vez fora da plenária da Câmara.
A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde esteve representada por seu secretário-executivo, Ogan Marmo de Oxossi e da Ialorixá Lúcia de Oxum, coordenadora do Núcleo João Pessoa da Rede.
A audiência faz parte das lutas em prol dos direitos das religiões afro-ameríndias de Natal, realizadas pela Federação de Umbanda e Candomblé de Natal – FEUCRN que tem como atual presidente, a Ekédi Nira, também coordenadora do Núcleo Natal da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde.
Conheça as recomendações da Audiência Pública sobre Intolerância Religiosa realizada pela Câmara Municipal de Natal:
- Monitoramento da legislação garantindo que as atividades religiosas realizadas pelos terreiros não tenham prejuízos ou sejam suspensas,
- Elaboração de material informativo mostrando como proceder nos casos de intolerância religiosa e garantir o direito ao exercício e prática das religiões
- Realização de oficinas e treinamentos sobre os procedimentos em caso de intolerância religiosa tendo como público os agentes de segurança pública, em especial policiais e delegados, atores do Ministério Público e Defensoria Pública
- Realização de oficinas para o povo de santo sobre seus direitos e deveres
- Realização de campanhas educativas governamentais em parceria com as lideranças religiosas informando que racismo e intolerância religiosa é crime
- Incorporar o tema impactos do racismo e da intolerância religiosa nos processos de formação nas diversas áreas de conhecimento como educação, saúde, cultura, etc.
- Monitoramento da mídia, em especial os programas de televisão que desqualificam as religiões de matrizes africanas e ameríndias, lembrando que canal de televisão é uma concessão do governo,
- Inclusão do povo de terreiro nos programas e ações do governo
- Realização de encontros de pesquisadores e povo de terreiro com o objetivo de apresentar os resultados das pesquisas realizadas nos terreiro, assim como o fomento à pesquisas que possam auxiliar o povo de terreiro a proposição e acesso as políticas públicas
- Estabelecimento de parceria entre as lideranças de terreiros e as Comissões de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores com a finalidade de realizar programas e projetos educativos que valorizem as religiões de afro-ameríndias e a garantia dos seus direitos.
Fotos: arquivo da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
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